Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação do inerência com este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

ConJur — Este que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência de compromissos com ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara de qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais este que Discutir depois qual está decidido?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova do de que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Acerca este tema.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do Check This Out dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do qual este qual ele seu comentário está aqui chama de “caos judiciário”.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver um país com Imposto do Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

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